Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

Esta Política é aplicada pela empresa responsável pela plataforma ProfDigital, CNPJ nº 05.195.851/0001-50, com sede na Av. Cap. Júlio Bezerra, 123, Centro, Boa Vista – RR, CEP 69.031-410.

Contato DPO: [email protected] | WhatsApp: (95) 99127-3740

2. Dados Coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail e nome da instituição de ensino.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela Stripe, Inc. O ProfDigital não armazena dados de cartão.
• Dados de uso: funcionalidades acessadas, materiais gerados e preferências.
• Dados técnicos: IP, navegador, sistema operacional e tempo de sessão.
• Dados de alunos: nomes e notas inseridos pelo professor para correção e relatório, sob responsabilidade do professor como operador.

3. Finalidade do Tratamento

• Prestação dos serviços contratados (geração de provas, correção automática, materiais pedagógicos).
• Gerenciamento de conta, autenticação e controle de acesso.
• Processamento de pagamentos e controle de assinaturas.
• Comunicação sobre atualizações e suporte técnico.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Melhoria contínua por análise de uso (dados anonimizados).

4. Base Legal (LGPD – Lei 13.709/2018)

• Execução de contrato (art. 7º, V): prestação dos serviços.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma e segurança.
• Obrigação legal (art. 7º, II): requisitos fiscais e regulatórios.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

O ProfDigital não vende dados pessoais. Compartilhamento apenas com:

• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos.
• Provedores de nuvem: hospedagem e armazenamento seguro.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Retenção de Dados

Dados mantidos pelo período necessário para prestação dos serviços e prazo mínimo legal. Após encerramento da conta, anonimizados ou excluídos em até 90 dias.

7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

• Confirmação e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos ou inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade em formato estruturado.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Solicitações para [email protected]. Prazo: até 15 dias úteis.

8. Segurança dos Dados

• Transmissão via HTTPS com criptografia TLS.
• Autenticação segura com tokens JWT.
• Acesso restrito por controle de permissões.
• Monitoramento contínuo e logs de auditoria.

9. Cookies

Utilizamos cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento.

10. Alterações nesta Política

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

11. Foro e Legislação Aplicável

Regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). Foro eleito: comarca de Boa Vista – RR.